O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes e fiscalizar a gestão dos recursos do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). Cabe ainda ao Ceas estabelecer normas para prestação de serviços de natureza pública e privada, sugerir estudos e pesquisas na área da assistência social e estimular a criação e manutenção de conselhos municipais de Assistência Social. É composto de forma paritária, entre representantes do poder público e da sociedade civil. Este último segmento é eleito por entidades e organizações da área da assistência social, em foro próprio, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual. O CEAS está vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades).
Legislação
Lei nº 6.930 de 28 de dezembro de 1995
Publicações 2021
Serviços de Convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos
Caderno de orientações técnicas - Clique aqui.
Caderno de atividades - Clique aqui.
Escuta qualificada usuários do SUAS - 16/09/2021
Manual Questão por Questão - Clique aqui.
Manual do Entrevistador - Clique aqui.
Resolução CEAS 006 - 23/03/2021
Errata - Clique aqui.
Resolução CEAS 007 e 008 - 14/07/2021
Resolução CEAS 009 - 09/06/2021
Palestra Magna - Superintendente da SAS
Manual de Orientações Complementares sobre as Conferências Municipais de Assistência Social
Manual de Orientações Complementares sobre as Conferências Municipais de Assistência Social - 2° edição
Relatório Quadrimestral - Janeiro a Augusto de 2020 - Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS-BA)
Plano Estadual de Assistência Social da Bahia (PEAS - 2021 a 2024)
Publicações 2020
Resoluções do Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (Ceas-BA) Nº 17 e 18, de 18 de dezembro de 2020.
Resolução CEAS - Nº 11/2020. Clique aqui.
Anexo da Resolução CEAS - Nº 11/2020. Clique aqui.
Processo Eleitoral - 2020
EDITAL CEAS Nº 001/2020
Eleição de Representantes da Sociedade Civil para comporem o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) para a gestão 2020/2022.
Edital - 29/10/2020
Edital - 29/10/2020
Resolução da Comissão Eleitoral Nº 01/2020 - 26/11/2020
Parecer da comissão eleitoral sobre entidades e organizações habilitadas a participar do processo eleitoral do CEAS, gestão 2020/2022.
Parecer da comissão eleitoral sobre entidades e organizações habilitadas a participar do processo eleitoral do CEAS, gestão 2020/2022.
NOVO - Resolução da Comissão Eleitoral nº 02/2020. Clique aqui.
NOVO - Resolução da Comissão Eleitoral nº 03/2020. Clique aqui.
NOVO - Cédulas de votação. Clique aqui.
XII Conferência Estadual de Assistência Social (2019)
INFORME Nº 01/2019
Orientações Gerais acerca das Conferências Municipais de Assistência Social do Estado
da Bahia 2019: Tema Geral, Eixos de Debate e Período de Realização.
INFORME N° 02/2019
Orientações aos municípios acerca das Conferências de Assistência Social 2019:
Organização, Mobilização e Metodologia das Conferências.
INFORME Nº 03/2019
Orientações para as Comissões Organizadoras das Conferências Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia-2019
Apoio para realização das Conferências Municipais.
INFORME Nº 04/2019
Orientações gerais para participação na 12ª Conferência Estadual de Assistência Social.
INFORME Nº 05/2019
Orientações gerais para participação na Conferência Nacional Democrática de Assistência Social.
RESOLUÇÃO CEAS Nº 007 DE 15 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social.
APRESENTAÇÕES DA 12ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTRUMENTO - RELATÓRIO CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Faça o download aqui.
Faça o download aqui.
RELATÓRIO FINAL - XII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA BAHIA
COMPOSIÇÃO
Presidência
Secretária Fabya Reis
Secretária Executiva
Sarana Brito
E-mail: ceasba@seades.ba.gov.br
Telefone: (71) 3115-0312 / 3115-0258
Endereço: Centro Administrativo da Bahia - CAB - 3ª Avenida nº 390 - Plataforma 4, no primeiro andar na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Salvador - BA. CEP: 41.745.005.