O que é o SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O SUAS é parte do sistema de seguridade social do Brasil e tem como objetivo ofertar proteção social, produzir vigilância socioassistencial e efetivar a defesa social institucional. O SUAS tem quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, cada um com responsabilidade e deveres previstos em lei. Em resumo, o SUAS garante proteção e acolhimento gratuito a todo e qualquer cidadão ou cidadã, adulto ou criança, que esteja em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode procurar o SUAS?
Qualquer cidadão ou cidadã, seja ele adulto ou criança, tem direito aos serviços e benefícios de assistência social ofertados pelo SUAS, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social. O SUAS reconhece como situações foco da sua atenção: o isolamento; acesso precário à renda e outras políticas públicas; abandono; negligência; rupturas de vínculos familiares e comunitários; trabalho infantil; entre outras violações de direitos.
Como encontrar o SUAS?
O SUAS pode ser encontrado nas milhares de unidades de atendimento espalhadas pela Bahia e pelo Brasil. São eles os Cras – Centro de Referência de Assistência Social; os Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social; os Centros POP – Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua; os CentroDia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias; e Unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem.
As secretarias municipais também são uma porta de acesso ao SUAS. Elas tem diferentes nomenclaturas, dependendo dos municípios, mas são chamadas de secretarias de: Assistência Social; Ação Social; Desenvolvimento Social; e ou Combate à Pobreza.
E o SUAS na Bahia?
Na Bahia, o SUAS é gerido e organizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades) do Governo do Estado e pelas Secretarias Municipais, estando presente nos 417 municípios baianos. Por meio da Superintendência de Assistência Social, a Seades tem por finalidade implantar a política estadual de assistência social e garantir o funcionamento do sistema de proteção social baseado na cidadania e na inclusão social, mediante a unificação e descentralização de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social A Superintendência de Assistência Social da Seades prioriza o fortalecimento dos conselhos de assistência social, no exercício do controle social, oferecendo meios para o seu pleno funcionamento e promovendo a articulação com órgãos e conselhos, para aprimoramento da rede socioassistencial. A Seades promove ainda o cofinanciamento de serviços e benefícios da assistência social para os 417 municípios da Bahia, além de garantir assistência técnica e capacitação para os milhares de trabalhadores do SUAS que atuam nos municípios.
