A Coordenação de Desenvolvimento Socioprodutivo - CDS tem como objetivo executar as ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que inclui as modalidades Alimentos e Leite, oriundos da agricultura familiar. A coordenação também presta apoio técnico aos municípios e beneficiários inseridos no PAA, consolida e analisa os dados para subsidiar a política de segurança alimentar e nutricional da Bahia.
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos possibilita a compra de produtos de agricultores familiares baianos, com doação simultânea a entidades da rede socioassistencial, tendo como público prioritário a população em situação de vulnerabilidade social, assentados e povos e comunidades tradicionais.
Na Bahia, o PAA é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), responsável pela assessoria técnica aos municípios e pelos equipamentos de infraestrutura das Centrais de Aquisição e Distribuição de Alimentos, e o Ministério da Cidadania, responsável pelo gerenciamento do sistema e financiamento das compras. O programa é gerido em conjunto com os municípios, que fazem a gestão das Centrais de Distribuição e a destinação dos produtos ao público-alvo.
O PAA é um programa que se caracteriza por uma compra com doação simultânea, incluindo alimentos em geral e leite, ambos oriundos da agricultura familiar. O agricultor, ao ter a sua renda garantida pelo programa, com a comercialização do seu produto, alcança um processo continuo de inclusão sócio-produtiva. O beneficiário consumidor, por sua vez, tem assegurado o direito constitucional de acesso à alimentação.
As modalidades Leite e Alimentos têm instrumentos jurídicos e formas de execução diferenciadas. O PAA Leite é executado por meio de convênio, enquanto o PAA Alimento é executado por adesão.
A modalidade Alimentos atende, prioritariamente, agricultores e consumidores que possuem renda per capita de até R$ 70 por família (os públicos beneficiários produtor e consumidor devem estar cadastrados no CadÚnico, ficando a cargo da esfera municipal elaborar proposta de participação, cadastrando os agricultores e as unidades recebedoras.
A modalidade fortalece os pequenos agricultores familiares de centenas de municípios, na região metropolitana e no interior da Bahia, além de levar segurança alimentar a milhares de famílias.
Presente em 173 municípios baianos, o PAA Leite contribui para o combate à fome e à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita de leite à gestantes, nutrizes, idosos e crianças de dois a sete anos, que pertencem às famílias inscritas no CadÚnico, além dos Povos Indígenas e Comunidades Remanescentes Quilombolas.
A iniciativa fortalece também o setor produtivo da agricultura familiar, garantindo a compra do leite caprino e bovino produzido pelos pequenos agricultores familiares, gerando renda e melhoria na qualidade de vida dos produtores rurais. São atendidas crianças de dois a sete anos, de creches e pré escolas.
Compete ao Estado, por meio da Seades, incluir municípios, credenciar laticínios e realizar os pagamentos aos agricultores.
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