O Projeto Pontos de Cuidado é uma iniciativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES, por intermédio da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis – SUPRAD que visa fomentar ações voltadas ao acolhimento e cuidado em liberdade para pessoas que sofrem com o uso problemático de álcool e outras drogas e/ou com a violência gerada pela guerra às drogas. Seguindo a estratégia de desenvolvimento territorial das políticas públicas de Estado, torna-se fundamental a disseminação das tecnologias de Redução de Riscos e Danos, através da territorialização das boas práticas de políticas sobre drogas, que têm como horizonte a diminuição da desigualdade social e dos impactos da guerra às drogas.
No cumprimento dessa missão e no desenvolvimento das Políticas sobre Drogas no Estado, para atender esta população e para intervir nos processos de construção de políticas públicas para usuários de substâncias psicoativas - SPA's em contexto de vulnerabilidade social de forma mais efetiva e com vistas a ter maior capilaridade, a SUPRAD tem buscado fortalecer as políticas públicas que garantem direitos de usuários e usuárias de substâncias psicoativas, principalmente aquelas que se encontram em contextos de uso problemático, bem como em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, motivo pelo qual busca priorizar as estratégias de Redução de Riscos e Danos, e suas tecnologias, como as propostas para o Projeto Pontos de Cuidado.
O Projeto Pontos de Cuidado tem o objetivo de estimular ações voltadas à promoção do cuidado em liberdade e inclusão social de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas e/ou em situação de vulnerabilidade social e econômica no estado da Bahia, baseado em estratégias de Redução de Riscos e Danos, com foco na territorialização da política sobre drogas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1) Contemplar projetos que atuem na perspectiva de promoção de cuidado, disseminação de informação, produção de dados, acolhimento e prevenção relativos ao uso problemático de álcool e outras drogas no Estado da Bahia.
2) Estimular a territorialização da política sobre drogas do estado através do suporte e acompanhamento da execução das ações propostas no projeto.
3) Garantir a produção e disseminação de informações relacionadas à política sobre álcool e outras drogas em caráter estadual mediante seleção e supervisão na execução dos projetos.
O Projeto Pontos de Cuidado está dividido em 03 (três) eixos, de acordo com o disposto abaixo:
Eixo 01: Projetos para manutenção de Organizações da Sociedade Civil, organizações não governamentais, coletivos e cooperativos, dentre outros, que atuam diretamente no campo da política de drogas, promoção de cuidado e inclusão social de pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, baseado em estratégias de Redução de Riscos e Danos. A partir da experiência comprovada na área tais organizações poderão fortalecer reforçar e ampliar as ações junto ao público-alvo, promovendo a formação atualizada de sua equipe profissional, além de incrementar as condições para atendimento, acolhimento e orientação do público atendido e comunidade do entorno.
Eixo 02: Seleção de projetos que desenvolvam ações (palestras, vivências, seminários, workshops, atividades culturais, empreendedorismo e geração de renda, etc) na zona rural do Estado, articulando o campo da política de drogas e promoção de cuidado a iniciativas voltadas à agricultura familiar e reforma agrária e promovendo estratégias de Redução de Riscos e Danos junto às comunidades tradicionais e povos originários, a saber: quilombolas, indígenas e ribeirinhos, dentre outros. A partir da experiência local junto às comunidades mencionadas, os projetos poderão promover atividades de informação, educação e orientação sobre o uso abusivo de álcool e outras drogas nos formatos que julgarem mais acessíveis para o público-alvo, tendo como objetivo a ampla disseminação das práticas de cuidado baseadas nas tecnologias de Redução de Riscos e Danos.
Eixo 03: Seleção de projetos voltados à produção de conhecimento relacionado à política de drogas e promoção de cuidado através de pesquisa, produção de dados, publicação de resultados e disseminação de informação a serem divulgados amplamente através de plataformas digitais e meio impresso para circulação local (cartilha, jornal, quadrinhos, folder, revista etc.). Com isso objetiva-se fomentar em caráter estadual as pesquisas no campo da produção, venda e consumo de álcool e outras drogas, impactos do uso e da proibição, redes de suporte e acolhimento, dentre outras, e disseminar amplamente seus resultados, o que auxiliará na elaboração de futuras estratégias para minimizar os impactos do uso problemático de álcool e outras drogas e da violência gerada pela criminalização em curso. Este Eixo utilizará como base de dados o Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico.