Coordenação de Renda e Cidadania

Esta coordenação tem como objetivo promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade e baixa renda nos programas sociais através do Cadastro Ùnico; articular ações que contribuam para o alívio imediato da pobreza; articular, com os Governos, Programas Complementares para inclusão de famílias de baixa renda; monitorar e orientar os municípios para o aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família.

Bolsa Família

O apoio técnico aos municípios é realizado por meio de  orientações, monitoramento dos indicadores, capacitações e visitas, auxiliando na qualidade e do atendimento às famílias. Por meio do diálogo com outras secretarias e/ou ministérios e diversos parceiros, a Coordenação fortalece a Politica de Assistência Social através do SUAS.

Assim, no compromisso de efetivar as ações intersetoriais da Política,  a Coordenação Estadual contribui  com implantação/implementação de programas e projetos do Governo utilizando a base de informações do CadÚnico para nortear o acesso  das famílias prioritárias à inclusão social,  á saúde e educação, qualificação profissional e geração de renda.

A meta da Coordenação é atingir, através do apoio e aprimoramento da gestão municipal, a inclusão  das famílias baianas identificadas  em situação de pobreza e extrema pobreza no Cadastro Único para que estas acessem os serviços e programas de toda a rede socioassistencial.

Contatos

jaimilton.santos@seades.ba.gov.br
bolsafamilia@seades.ba.gov.br
(71) 3115-3384 / 9969 / 9970 


Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.

Quem tem direito?

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Como receber?

Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

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