O CONSEA-BA (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia), vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), foi criado em 14 de maio de 2003, sob o decreto Nº 8.524 e instituído pela Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, nº 11.046 de 20 de maio de 2008. Este é um órgão de assessoramento direto do Governador do Estado e, cabe a ele, propor as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para a Bahia, considerando as deliberações da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, além de acompanhar, articular e monitorar a convergência de ações destinadas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.
O CONSEA-BA é um organismo colegiado, formado por 36 (trinta e seis) membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de sua nomeação, sendo 1/3 (um terço) de representantes governamentais e 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil, além de 10 organizações observadoras.
A cada dois anos realiza suas eleições para Conselheiros/as e composição da nova gestão, elegendo também seu novo Presidente.
Legislação
O CONSEA/BA é composto por um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil.
Poder Público
SEADES - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
CASA CIVIL – Secretaria da Casa Civil
SEAGRI – Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
SEC – Secretaria de Educação
SECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação
SEPLAN – Secretaria de Planejamento
SPM – Secretaria de Políticas Para Mulheres
SEMA – Secretaria de Meio Ambiente
SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade
SESAB – Secretaria de Saúde
SETRE - Secretaria do Trabalho Emprego, Renda e Esporte
SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural
SJDH - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
SIHS - Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Sociedade Civil
IRPAA - Instituto Regional de Pequena Agropecuária Apropriada
REDE KÔDYA – Comunidades Organizadas da Diáspora Africana
FETAG-BA - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia
FETRAF-BA - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Bahia
MMTR – Mulheres de Mulheres Trabalhadoras Rurais
RESAB – Rede de Educação do Semi-Árido
ACBANTU - Associação Cultural do Patrimônio Bantu
CUT-Ba - Central Única dos Trabalhadores
MST-Ba – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra
CRN 5ª - Conselho Regional de Nutricionista
MLT – Movimento de Luta pela Terra
MPA - Movimento da Pequena Agricultura
CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES AGROPASTORIS DE FUNDO E FECHO DE PASTO
ASA - Articulação do Semi-Árido Brasileiro
FBES - Fórum Baiano de Economia Solidária
CÁRITAS – Brasileira Regional Nordeste 3
SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais
MOC – Movimento de Organização Comunitária
PASTORAL DA CRIANÇA
MOVIMENTO ESTADUAL DOS PESCADORES
UNEGRO – União dos Negros pela Igualdade
REDE DE ALIMENTAÇÃO
MUPOIBA – Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia
CEAQ
COMPOSIÇÃO
Presidente
Débora Rodrigues da Silva
Secretária executiva
Márcia Dias
E-mail: conseabahia@gmail.com
Telefone: (71) 3115-9866
Endereço: 3ª Avenida, Plataforma 4, nº 390, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia (CAB) - Salvador/BA