A Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade orientar, apoiar, coordenar, acompanhar, controlar e executar programas e atividades voltadas à implementação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância. Suas competências são:
- Planejar, propor, coordenar e monitorar os programas e atividades desenvolvidos pela Secretaria, que tenham como foco a promoção da igualdade racial e o combate à qualquer forma de intolerância;
- Propor e acompanhar programas e projetos voltados para a promoção da igualdade racial, em execução pelos diversos órgãos do Governo do Estado, nas áreas de educação, saúde, trabalho, segurança, cultura e na garantia de direitos;
- Promover a integração com órgãos e entidades nacionais, visando desenvolver ações integradas e articuladas para a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial;
- Elaborar programas, projetos e estudos, visando a definição de indicadores sociais para monitoramento e avaliação das políticas de promoção da igualdade racial desenvolvidas no âmbito do Estado;
- Contribuir, com reflexões e estudos, para a formulação e avaliação de políticas públicas de promoção da igualdade racial;
- Monitorar o cumprimento da legislação pertinente aos diversos grupos raciais e étnicos, com vistas a garantia e igualdade de direitos constitucionais;
- Emitir pareceres e notas técnicas referentes às temáticas relacionadas à promoção da igualdade racial;
- Estabelecer diálogo com a sociedade civil tendo em vista a geração de subsídios para o aprimoramento da formulação, planejamento, implementação e monitoramento de políticas públicas sob sua atribuição;
- Coordenar a Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa, em âmbito estadual;
- Coordenar o Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial;
- Acompanhar as ações do Centro de Referência de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa;
- Estimular a cooperação entre municípios, sociedade civil e o Estado da Bahia, com vistas definir as prioridades estratégicas de monitoramento e avaliação das ações de combate ao racismo institucional.
Telefone: (71) 3103-1481