A Secretaria de Política para as Mulheres do Estado da Bahia publicou na quinta, 02.11, o edital de seleção das empresas a serem certificadas pelo Selo Lilás. As inscrições serão feitas de forma online até o dia 31.12.
O Selo Lilás é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. E tem por finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, da sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente laboral.
As informações e o edital completo estão no site www.mulheres.ba.gov.br, na aba de editais da secretaria. As etapas compreendem as inscrições entre 03.11.2023 à 31.12.2023, pelo hotsite https://encurtador.com.br/hmSX7. A análise documental pela comissão irá ocorrer entre 02.01.2024 à 12.01.2024, a análise e aplicação do Barema está marcada para 25.01.2024 à 09.02.2024 e o resultado final está previsto para 23.02.2024.
O processo de avaliação para a concessão do Selo Lilás irá ocorrer em duas etapas. A primeira consiste na análise documental da empresa, para averiguar e mensurar a implementação das ações ou programas de valorização da Mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Já a segunda etapa tem por objetivo a aplicação do Barema, que consta no edital, visando a comprovação da existência da(s) ação(es) conforme o porte da empresa (microempresa, pequeno, médio e grande porte). A Comissão Avaliadora do Selo Lilás do biênio 2023-2025 é formada por representantes das seguintes entidades:
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (@spmba) - Presidência
Assembleia Legislativa da Bahia (@alba)
Central Única dos Trabalhadores (@cut)
Federação de Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Estado da Bahia (@fecomercio)
Federação das Indústrias do Estado da Bahia (@fieb)
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a mulher (@neim)
Ordem dos Advogados do Brasil Secção Bahia (@oabbahia)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico (@sde)
Secretaria de Trabalho, Renda, Emprego e Esporte (@setre)
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (@sjdh)
“A certificação das empresas através do Selo Lilás é uma importante ferramenta e política para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. A SPM-BA espera que as empresas baianas possam contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, sobretudo, nos quesitos, remuneração, ascensão e permanência no emprego”, assinalou a Secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo, presidente da Comissão Avaliadora.
Selo Lilás está previsto na Lei 13.434 de 11/08/2021 e é um projeto de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), aprovado pelo plenário da ALBA, sancionado este ano por decreto do governador Jerônimo Rodrigues e regulamentado pela SPM.
Acompanhe as demais ações e atividades do Selo Lilás na ABA EDITAIS.
Conheça mais dos projetos da SPM-BA no site mulheres.ba.gov.br e acompanhe nossas atividades nas redes sociais @spmba
O QUÊ: Edital e inscrição do Selo Lilás
QUANDO: até 31.12
QUEM: SPM-BA
ONDE: inscrição online pelo link https://encurtador.com.br/hmSX7