RESUMO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º	Processo	Interessado	Valor total da contratação	
003	05446002023000081947	Sra. MARIA DE LOURDES ARRUDA TAVARES HERRMANN - MARIA DE LOURDES T. HERRMANN – ME., inscrita no CNPJ n.º 15.022.074/0001-04.	R$ 25.000,00	
Objeto: Criação do espetáculo infantojuvenil, no âmbito do Projeto Menino de Rua, peça do Convênio n.º 924302/2021, firmado entre esta FUNCEB e a Fundação Nacional das Artes - FUNART. Fundamento legal: Art. 60, caput, e inciso III, da Lei Estadual nº 9.433/05. Dotação Orçamentária: UG: 0002; Atividade: 7987; Elementos: 33.90.39.00; Destinação de Recurso: 1.700.0.231.101816.00.00.00 e/ou 2.500.5.300.000000.00.00.00.