XVI Festival Nacional 5 Minutos

EDITAL nº. 11/ 2013

XVI FESTIVAL NACIONAL 5 MINUTOS

Edital corrigido em 12 de setembro de 2013

A Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB, entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SecultBa, torna público que de 09 de agosto a 23 de setembro 02 de dezembro de 2013 estarão abertas as inscrições para o XVI Festival Nacional 5 Minutos, concurso que visa selecionar e premiar vídeos de até 05 (cinco) minutos de duração.

O XVI Festival Nacional 5 Minutos é uma realização da FUNCEB, através da sua Diretoria de Artes Visuais e Multimeios-DIMAS, que tem como objetivo incentivar a produção e a difusão do audiovisual brasileiro. Sua programação inclui mostras de vídeos, oficinas e instalações audiovisuais, com acesso gratuito, em diversos espaços de Salvador e interior do Estado da Bahia, no período de 27 a 30 de novembro de 2013 durante o mês de abril de 2014. O presente Concurso será regido pela Lei Estadual nº 9.433/05, em particular os seus artigos 50, V, §5º, 51 e 54, e pelas disposições deste Regulamento.




1. DO OBJETO

1.1. Constituem objeto do presente Edital a seleção e a premiação de vídeos de temática livre, com até 05 (cinco) minutos de duração.

1.2. Serão selecionados 50 (cinquenta) vídeos para participação na Mostra Competitiva do XVI Festival Nacional 5 Minutos, dos quais 04 (quatro) serão premiados, em conformidade com os critérios fixados no item 7 deste edital, observando-se a ordem e valores a seguir:
a) 1º lugar - Prêmio Walter da Silveira no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);

b) 2º lugar - Prêmio Alexandre Robatto no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

c) 3º lugar- Prêmio Roberto Pires no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais);

d) Prêmio Especial Vito Diniz: 01 (um) prêmio no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o Melhor Vídeo de Jovem Realizador, escolhido dentre os participantes que tenham até 21 anos de idade;

1.3 Os prêmios sofrerão desconto de 20% (vinte por cento), previsto na Lei Federal 8.981/95 e Solução de Consulta nº 15 de 08/07/11.

1.4 O total de recursos disponível para premiação é de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).




2. QUEM PODE PARTICIPAR

2.1 Poderão participar Pessoas Físicas, com idade igual ou superior a 18 anos (completos até a data de encerramento das inscrições), brasileiros natos ou naturalizados, de qualquer estado do País, assim como estrangeiros com residência comprovada no Brasil e cuja situação de permanência esteja devidamente legalizada.

2.2 O vídeo deverá ser apresentado pelo Diretor da obra, que será o proponente. Em caso de vídeos em co-direção, cuja realização seja creditada a mais de uma pessoa, 01 (um) dos diretores deverá ser escolhido para assinar como proponente. Não serão aceitas inscrições sob pseudônimo.

2.3. Caso o diretor da obra tenha idade inferior a 18 anos, ele poderá inscrever-se através de seu responsável legal.

2.4 Cada proponente poderá inscrever, no máximo, 03 (três) vídeos nos quais exerça as funções de diretor e/ou co-diretor. Cada obra deverá ser inscrita separadamente.

2.5 É vedada a inscrição e participação, direta e indireta, de integrantes das comissões julgadoras deste Edital, bem como seus parentes até segundo grau, e servidores públicos estaduais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e suas unidades vinculadas (Fundação Pedro Calmon – FPC, Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC e Centro de Culturas Populares e Identitárias – CCPI).




3. COMO SE INSCREVER

3.1 As inscrições ocorrerão gratuitamente no período de 09 de agosto a 23 de setembro 02 de dezembro de 2013, presencialmente ou por via postal.

3.2 As inscrições presenciais serão realizadas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na FUNCEB/DIMAS, situada no subsolo do prédio da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, na Rua General Labatut, nº 27, subsolo, Barris, Salvador – Bahia. A FUNCEB/DIMAS fornecerá o comprovante de inscrição.

3.3 Para as inscrições por via postal deverá ser utilizado exclusivamente os serviços de Correspondência Registrada ou Sedex, com Aviso de Recebimento/AR. Os envelopes devem ser encaminhados para o endereço: Rua General Labatut, nº 27, subsolo, Barris, Salvador – Bahia, CEP: 40.070-100. O Aviso de Recebimento (A.R) servirá como comprovante de inscrição.

3.4 As inscrições serão formalizadas mediante entrega de 01 (um) envelope lacrado e identificado conforme etiqueta abaixo, contendo os seguintes itens:

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA Diretoria de Artes Visuais e Multimeios - DIMAS Edital 11 / 2013 - XVI FESTIVAL NACIONAL 5 MINUTOS Título do Vídeo:_________________________________________________________________ Nome do proponente:____________________________________________________________

a) Formulário de inscrição (Anexo I) preenchido e assinado pelo proponente, disponível na sede da FUNCEB/DIMAS e nos sites www.dimas.ba.gov.br e www.fundacaocultural.ba.gov.br.

b) 01 (um) CD contendo o Formulário de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchido;

c) 02 (dois) DVD´s contendo o vídeo atendendo as seguintes especificações e condições:

c.1) Os 02 (dois) DVDs deverão ser gravados em formato de dados ou vídeo e estar em perfeitas condições técnicas de leitura e exibição nas plataformas PC, MAC e/ou Linux. O vídeo deve ser enviado no padrão NTSC.

c.2) As obras que tiverem legendas devem trazê-las contidas no filme.

d) Caso o vídeo tenha a realização creditada a mais de uma pessoa, é preciso enviar Carta de Anuência (Anexo II), devidamente assinada individualmente pelo(s) co-diretor(es);

e) Caso o diretor da obra tenha idade inferior a 18 anos, é necessário que ele seja representado por seu responsável legal, através da apresentação da Declaração (Anexo III) acompanhada da cópia de RG do responsável legal.

3.5 Não serão aceitos vídeos que tenham sido selecionados em edições anteriores do Festival Nacional 5 Minutos e/ou que tenham duração acima de 05 (cinco) minutos e 05 (cinco) segundos, incluindo os créditos.

3.6 Serão desclassificados e eliminados do processo seletivo os vídeos que possuam caráter institucional, promocional ou publicitário ou, ainda, que façam apologia a condutas ilegais, discriminação e quaisquer outros tipos de violação aos direitos humanos.

3.7 Serão de responsabilidade do proponente ao se inscrever:
a) Todas as despesas decorrentes de sua participação neste Edital;

b) A veracidade das informações e documentos apresentados;

c) A guarda de cópia do vídeo, dos documentos e todos os materiais enviados para inscrição;

3.8 Visando manter a qualidade original, recomendamos que a obra seja enviada em formato de dados e com áudio estéreo, nas seguintes configurações: .mov e 16:9 nativo, ou em formatos que apresentem configurações correlatas. A identificação na mídia deverá ser feita com caneta marcador. Não deverão ser utilizadas mídias com adesivos colados e/ou sobrepostos. As legendas deverão ser embutidas no filme, preferencialmente, sem menu.




4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo deste concurso é composto por três etapas: seleção, habilitação e premiação.

4.2 A Diretora Geral da FUNCEB designará Comissões Julgadoras para cada uma das três etapas do processo seletivo, em conformidade com as disposições constantes do art. 72, §§7º e 8º da Lei Estadual nº 9.433/05.

4.2.1 As Comissões de Seleção e de Premiação serão compostas por 05 (cinco) membros, cada, dotados de reconhecido conhecimento na área artística e do audiovisual, respectivamente. A Comissão de Habilitação será composta por 03 (três) servidores do quadro da FUNCEB.




5. DA SELEÇÃO

5.1 Serão desclassificados e eliminados do processo seletivo os proponentes que não atenderem às disposições do item 2 (Quem pode Participar) e 3 (Como se Inscrever) no prazo, na forma e nas demais condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

5.2 A Comissão de Seleção escolherá os 50 (cinquenta) vídeos selecionados, e até 20 (vinte) suplentes, para participação na Mostra Competitiva do XVI Festival Nacional 5 Minutos, tendo como critérios de seleção: a) qualidade técnica; e b) experimentação da linguagem audiovisual, originalidade e criatividade, sendo o critério "b" o mais relevante para a seleção.

5.3 Do total de vídeos selecionados como titulares e suplentes para a Mostra Competitiva, pelo menos 10% deverão ser de Jovens Realizadores, participantes com até 21 anos de idade.
5.3.1 Caso a Comissão de Seleção julgue não haver vídeos de Jovens Realizadores aptos a preencher o percentual estabelecido, as vagas remanescentes serão destinadas a ampla concorrência.

5.4 Os vídeos não selecionados para a Mostra Competitiva do XVI Festival Nacional 5 Minutos integrarão, a critério da Comissão de Seleção, a programação da mostra não competitiva "Panorama Nacional".

5.5 A divulgação dos resultados da seleção acontecerá por meio de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE e nos sites www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.dimas.ba.gov.br, em até 30 (trinta) 90 (noventa) dias após o final das inscrições.

5.6 O prazo para apresentação de recurso da Seleção à Direção Geral da FUNCEB, apenas em relação a erros formais ou de procedimento, será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação do resultado da Seleção no DOE. Os recursos deverão ser objetivamente fundamentados e entregues presencialmente na FUNCEB/DIMAS, no horário das 9h às 12h e das 14h às 18h, ou enviados para o email 5minutos.dimas@gmail.com ou por via postal utilizando exclusivamente os serviços de Correspondência Registrada ou Sedex, com Aviso de Recebimento/AR, para FUNCEB/DIMAS no endereço Rua General Labatut, nº 27- subsolo, Barris, Salvador – Bahia, CEP: 40.070-100.




6. DA HABILITAÇÃO

6.1 Para a habilitação, os selecionados e os suplentes deverão enviar para a FUNCEB em no máximo 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação do resultado da Seleção no Diário Oficial do Estado da Bahia, os documentos listados abaixo:
a) Cópia do documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou outros documentos de identificação com validade no território nacional) que contenha, ao menos, o nome da mãe;

b) Cópia de situação de permanência legalizada, para estrangeiros;

c) Dados bancários de conta individual em nome do proponente, informando o nome do banco, número da agência e conta (por exemplo: extrato, cópia da folha de cheque);

d) Cópia de comprovante de residência do ano vigente em nome do proponente (água, luz, telefone, correspondência bancária ou contrato formal de locação). Caso o comprovante não esteja em nome do proponente, este deverá apresentar uma declaração em nome do signatário, acompanhada de cópia de RG e CPF do mesmo, responsabilizando-se pela informação prestada em relação à residência do proponente;

e) Comprovação de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), impressa a partir do site http://www.receita.fazenda.gov.br/;

f) Comprovação de regularidade com o TST – Tribunal Superior do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT), podendo ser impressa a partir do site http://www.tst.jus.br/certidao;

g) CD contendo 03 (três) fotos da obra devidamente identificadas, com resolução mínima de 300 dpi, em formato de JPG, para divulgação. No caso de envio por email, as fotos devem vir como anexo;

6.2 Os documentos citados no item 6.1 NÃO devem ser enviados no ato da inscrição. Eles serão enviados APENAS pelos selecionados e suplentes, conforme período de habilitação. Sugerimos, no entanto, que seja verificada, com antecedência, a regularidade destes documentos.

6.3 A documentação para a Habilitação deve ser entregue presencialmente na FUNCEB/DIMAS, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e das 14h às 18h, ou enviada para o email 5minutos.dimas@gmail.com ou por via postal, utilizando exclusivamente o serviço Sedex, com Aviso de Recebimento/AR, para FUNCEB/DIMAS no endereço Rua General Labatut, nº 27- subsolo, Barris, Salvador – Bahia, CEP: 40.070-100.

6.4 O envelope deverá estar lacrado e conter as informações: EDITAL 11/2013 – XVI FESTIVAL NACIONAL 5 MINUTOS, Nome do Proponente, Endereço e Título da Obra. No caso de envio por email, a mensagem deverá conter o Nome do Proponente e Título da Obra. A FUNCEB/DIMAS fornecerá o comprovante de entrega ou envio, para entregas presenciais ou envio por email. No caso de envio por via postal, o Aviso de Recebimento – AR servirá como comprovante.

6.5 O não envio/entrega de todos os documentos necessários para a habilitação listados no item 6.1, bem como as exigências dispostas nos item 2 (Quem pode Participar) e 3 (Como se Inscrever), no prazo e na forma estabelecida, resultará na desclassificação do selecionado e na automática substituição pelo suplente, observando as decisões das Comissões de Seleção.

6.6 O resultado da habilitação será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia – DOE e nos sites www.dimas.ba.gov.br e www.fundacaocultural.ba.gov.br em até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado da seleção.

6.7 Apenas os proponentes selecionados e habilitados participarão da Mostra Competitiva do XVI Festival Nacional 5 Minutos.

6.8 O prazo para apresentação de recurso da Habilitação à Direção Geral da FUNCEB, apenas em relação a erros formais ou de procedimento, será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação do resultado da Habilitação no DOE. Os recursos deverão ser objetivamente fundamentados e entregues presencialmente na FUNCEB/DIMAS, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e das 14h às 18h, ou enviados para o email 5minutos.dimas@gmail.com ou por via postal utilizando exclusivamente os serviços de Correspondência Registrada ou Sedex, com Aviso de Recebimento/AR, para FUNCEB/DIMAS no endereço Rua General Labatut, nº 27- subsolo, Barris, Salvador – Bahia, CEP: 40.070-100.




7. DA PREMIAÇÃO

7.1 Os vídeos concorrentes na Mostra Competitiva do XVI Festival Nacional 5 Minutos serão avaliados tendo como critérios de premiação: a) qualidade técnica; e b) experimentação da linguagem audiovisual, originalidade e criatividade, sendo o critério "b" o mais relevante para a decisão.

7.2 Serão concedidos 04 (quatro) prêmios, conforme item 1.2, sendo que:
7.2.1 A Comissão de Premiação só poderá indicar uma única obra para cada prêmio, com exceção do Prêmio Vito Diniz, concedido a vídeo dirigido por Jovem Realizador. Sendo assim, o Jovem Realizador pode também ser premiado em 1º, 2º ou 3º lugar.

7.2.2 A Comissão de Premiação poderá conceder menções honrosas a obras que julgar merecedoras.

7.3 A decisão da Comissão de Premiação será anunciada durante a Solenidade de Encerramento do Festival, no dia 30 de novembro de 2013, em local e horário a ser previamente definido e divulgado pela FUNCEB/DIMAS, ocasião em que serão exibidos os vídeos vencedores. A publicação dessa decisão será feita em até 72 horas após a cerimônia de Premiação no Diário Oficial do Estado - DOE e nos sites www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.dimas.ba.gov.br.

7.4 Das decisões da Comissão de Premiação não caberão recursos.




8. DAS OBRIGAÇÕES

8.1 São obrigações dos proponentes inscritos no XVI Festival Nacional 5 Minutos:
a) Responsabilizar-se pela utilização de obras de titularidade de terceiros, protegidas pela legislação referente aos direitos autorais;

b) Responsabilizar-se pela documentação relativa à liberação de exibição do vídeo pelos órgãos de fiscalização e controle como ECAD, Juizado de Infância e Juventude, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, se necessário.

c) Conceder à FUNCEB/DIMAS, sem nenhum ônus, os direitos de exibição do vídeo durante o XVI Festival Nacional 5 Minutos e de uso de trechos do vídeo, para fins de divulgação e promoção do Festival.

8.2 As obras selecionadas para a Mostra Competitiva do XVI Festival Nacional 5 Minutos estarão automaticamente autorizadas a serem exibidas integralmente pela Rede Pública de Televisão, local e nacional, nos espaços públicos de exibição da FUNCEB/DIMAS e da Secretaria de Cultura-SecultBa, em mostras itinerantes do XVI Festival Nacional 5 Minutos em nível local, nacional e internacional, e em todos os veículos de comunicação (portais, blogs e web sites) da SecultBa e de seus órgãos vinculados.

8.3 A FUNCEB/DIMAS não se responsabilizará pela masterização das obras que contiverem áudio em apenas 1 canal (mono). A conversão dos arquivos em PAL é de responsabilidade do proponente. A FUNCEB/DIMAS não se responsabilizará por alterações na obra decorrentes da conversão de PAL para NTSC.

8.4 São obrigações da FUNCEB/DIMAS:
a) Disponibilizar, com as devidas condições técnicas, os locais para exibição dos vídeos selecionados;

b) Pagamento dos prêmios em até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado da premiação no Diário Oficial do Estado.

8.5 Os prêmios serão pagos através de depósito exclusivamente em conta bancária individual em nome do proponente ou do responsável legal (no caso de menor de 18 anos).




9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A Direção da DIMAS será responsável pelo planejamento e direção geral do Festival.

9.2 A simples assinatura e entrega do formulário de inscrição é atitude incontestável de aceitação dos termos deste Edital.

9.3 Cada proponente, no ato da inscrição, declara que todos os elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou incluído no vídeo inscrito não violam direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso da(s) obra(s) inscrita(s).

9.4 O presente Edital e seus Anexos I – Formulário de Inscrição, II – Carta de Anuência e III - Declaração estarão disponíveis nos sites www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.dimas.ba.gov.br.

9.5 Para dúvidas e outros esclarecimentos, contatar a FUNCEB/DIMAS nos telefones (71) 3116-8117 / 8143 ou pelo email 5minutos.dimas@gmail.com .

9.6 A FUNCEB/DIMAS incorporará automaticamente ao seu acervo os vídeos integrantes das Mostras Competitiva e não Competitiva, podendo ser acessados gratuitamente e, a qualquer tempo, pelo público.
9.6.1 A FUNCEB/DIMAS colocará à disposição dos proponentes os vídeos desclassificados e inabilitados para retirada na DIMAS em até 30 (trinta) dias da publicação do resultado da premiação, sob pena de serem descartados.

9.7 As despesas decorrentes deste Concurso correrão por conta da Ação Orçamentária 13.392.157.2776 - Festival Nacional 5 Minutos.

9.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral da FUNCEB.

9.9 Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.




Salvador, 07 de agosto de 2013.

NEHLE FRANKE

Diretora Geral - FUNCEB

MARCONDES DOURADO

Diretoria de Artes Visuais e Multimeios - DIMAS

REALIZAÇÃO

SECULT/FUNCEB/DIMAS