Edital nº 001/2023 - Qualificação no Circo

QUAL VALOR DOS PRÊMIOS

2.1. Os prêmios serão de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a categoria Circo de Lona e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a categoria Formação em Circo, sobre os quais incidirá a tributação de 20% prevista na Lei Federal nº 8.981/1995 e Solução de Consulta nº 15 de 08/07/2011.   

    2.2. O total de recursos disponíveis para os prêmios desta Chamada é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e serão provenientes da Unidade Orçamentária 3.22.201; Ação (Projeto/Atividade): 13.128.302.7982 - Capacitação Técnica e Artística na Área Cultural; Elemento de Despesa 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras; Destinação de Recursos 0.100.000000.

COMO SERÃO AS INSCRIÇÕES

As inscrições desta Chamada estarão abertas no período de 27 de março de 2023, à zero hora, até às 23 horas e 59 minutos, do dia 14 de maio de 2023, unicamente através de Formulário online, disponível em  http://www.fundacaocultural.ba.gov.br.

Os processos de Seleção e Habilitação não ocorrerão concomitantemente, não sendo necessária a apresentação, no momento da inscrição, de todos os documentos dispostos no ANEXO II – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A HABILITAÇÃO

O Formulário de Inscrição, disponível no site da FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br), deverá ser preenchido e enviado de forma on-line.

A FUNCEB não fornecerá um comprovante de recebimento. A confirmação do envio do formulário de inscrição é gerada na tela imediatamente após o envio.

Caso não receba uma confirmação imediatamente após o envio, o(a) proponente poderá solicitar a confirmação através do email circo@funceb.ba.gov.br, informando no corpo da mensagem nome completo, data e horário de envio.

O prazo para resposta desta solicitação é de 48h.

Cada proponente só poderá inscrever 01 (uma) única proposta. Caso sejam identificadas diferentes propostas apresentadas pelo mesmo proponente, será considerada apenas a última proposta enviada.

COMO SERÁ A SELEÇÃO 

Será formada uma Comissão de Seleção, que trabalhará de modo remoto, composta por 03 (três) membros, sendo 01 (um) representantes do poder público e 02 (dois) membros da sociedade, designados pela Diretora Geral da FUNCEB.

Os membros da sociedade civil a serão selecionados pela Diretora Geral da FUNCEB, através de consulta pública, disponível por 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste edital.

A publicação dos selecionados para a comissão se dará em até 5 (cinco) dias úteis após o término das inscrições.

O prazo previsto para os recursos é de, até, 05 (cinco) dias, a partir do primeiro dia útil à publicação do resultado no DOE. 

O resultado final dos selecionados para a comissão se dará em até 2 (dois) dias úteis após o fim do prazo para interposição de recurso.

As propostas serão selecionadas de acordo com os critérios abaixo, listados por ordem de relevância para a avaliação:

Qualidade artística do projeto, levando em consideração a clareza e a coerência das ideias apresentadas;

Relevância da atuação local e/ou regional dos agentes envolvidos na realização do projeto;

Viabilidade de execução da proposta;

Importância do projeto como estimulador da diversidade artístico-cultural.

Cada proposta receberá uma nota distinta quanto ao atendimento de cada critério de seleção, sendo:

0 a 5 - Não atende satisfatoriamente;

6 a 15 - Atende parcialmente;

16 a 20 - Atende satisfatoriamente.

Da soma total das pontuações atribuídas por cada membro da Comissão, obter-se-á, por meio de média aritmética simples, a pontuação final do projeto, totalizando no máximo 80 (oitenta) pontos.

Em caso de empate será promovido o desempate considerando a ordem de relevância dos critérios de seleção listados no item 5.2, subitens 5.2.1; 5.2.2; 5.2.3; 5.2.4, prevalecendo a proposta que obtiver a melhor avaliação no subitem 5.2.1. Caso o empate permaneça, o desempate prosseguirá pelos demais subitens respectivamente.

O resultado da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia - DOE e no site www.fundacaocultural.ba.gov.br, em até 7 (sete) dias úteis após o encerramento das inscrições.

Serão aceitos recursos em relação às decisões da Comissão de Seleção e deverão ser objetivamente fundamentados conforme ANEXO IV deste Edital, e ser encaminhado via e-mail (circo.@funceb.ba.gov.br), com o assunto: Recurso Seleção Edital nº 001/2023 – EDITAL DE QUALIFICAÇÃO NO CIRCO. A FUNCEB fornecerá um comprovante de recebimento também via e-mail.

O prazo previsto para a interposição de recursos é de, até, 05 (cinco) dias, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado da Seleção no DOE.

O resultado final da Seleção, será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia - DOE e no site www.fundacaocultural.ba.gov.br em até 3 (dias) dias úteis após o fim do prazo para interposição de recursos.

COMO SERÁ A HABILITAÇÃO

Os proponentes selecionados terão o prazo de 07 (sete) dias, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado final da Seleção no DOE para envio da documentação de seleção, disponível no ANEXO II – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO.

O resultado da habilitação será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia - DOE e no site www.fundacaocultural.ba.gov.br, em até 3 (três) dias úteis após o encerramento da documentação de habilitação.

Serão aceitos recursos em relação às decisões de Habilitação e deverão ser objetivamente fundamentados conforme ANEXO IV deste Edital, e ser encaminhado via e-mail (circo.@funceb.ba.gov.br), com o assunto: Recurso Habilitação Edital nº 001/2023 – EDITAL DE QUALIFICAÇÃO NO CIRCO. A FUNCEB fornecerá um comprovante de recebimento também via e-mail.

O prazo previsto para a interposição de recursos é de, até, 05 (cinco) dias, a partir do primeiro dia útil à publicação do resultado da Habilitação no DOE.

O resultado final do Concurso, resultado dos recursos, porventura interpostos, bem como a relação final dos selecionados/habilitados será igualmente divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia - DOE e no site www.fundacaocultural.ba.gov.br em até 3 (dias) dias úteis após o fim do prazo para interposição de recursos.

SOBRE A REALIZAÇÃO DA PROPOSTA

Os/as artistas premiados/as ficam cientes de que terão o encargo de executar, integralmente, o projeto proposto e selecionado, no prazo e nas condições descritas no Anexo I.

7.1.1. O não cumprimento deste projeto sujeitará o premiado às implicações legais, dentre elas a devolução do valor recebido devidamente corrigido, a suspensão temporária de participar de novos editais e de concorrer aos mecanismos de apoio da FUNCEB/SECULT, bem como as sanções descritas no art. 186 da Lei Estadual nº 9.433/05.

O valor líquido do prêmio, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para a categoria Circo de Lona e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a categoria Formação em Circo, será depositado em conta bancária fornecida pelo(a) proponente/premiado(a) em até 10 (dez) dias úteis após a data de envio do Recibo de Pagamento do Prêmio - ANEXO V e do Termo de Premiação - ANEXO VI.

Apenas deverão enviar o os Anexos V e VI os/as proponentes selecionados após publicação do resultado final do concurso.

Caso sejam verificados equívocos no preenchimento dos referidos Anexos o/a proponente será informado/a e convidado/a a enviar novas versões dos documentos, com informações atualizadas.

Para efeito de contagem dos dias para pagamento será considerada a data de envio dos Anexos V e VI com todas as informações corretas.

A execução das propostas ocorrerá na cidade do estado da Bahia onde os circos estiverem instalados, conforme orientações disponíveis no ANEXO I – DETALHAMENTO DO OBJETO.

Circos que tiverem itinerado para outros estados tem o compromisso de retornar à Bahia antes da data prevista para execução, bem como de já estarem instalados na cidade na data de início da execução.

Os artistas selecionados para executar as oficinas de qualificações devem estar na cidade de execução na data prevista para a execução da proposta, bem como permanecer lá até o fim da execução.

Todos os participantes da roda de conversa, proponentes e integrantes do circo, deverão assinar no primeiro dia de execução do projeto o ANEXO VII – – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E RESPECTIVA CESSÃO DE DIREITOS (LEI N. 9.610/98), a ser disponibilizado pela Coordenação de Artes Circenses em versão impressa.

O/a proponente deverá incluir em todo material de divulgação, caso o possua, as logomarcas da Fundação Cultural do Estado da Bahia da Secretaria de Cultura e do Governo do Estado da Bahia, com prévia aprovação da FUNCEB.

A execução da proposta terá o acompanhamento presencial da Coordenação de Artes Circenses da FUNCEB.

Após a execução da proposta o/a proponente deverá apresentar à Coordenação de Artes Circenses um relatório resumido da execução.

O modelo de relatório será disponibilizado pela Coordenação. 

DISPOSIÇÕES FINAIS

As inscrições serão gratuitas, ficando o/a proponente responsável por custos advindos de sua produção e veiculação de sua proposta, bem como pagamentos de direitos autorais e outros recolhimentos legais, caso ocorra.

A inscrição no concurso implicará na plena aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e nos seus anexos.

No formulário de inscrição online, o proponente declarará estar ciente de todos os termos e condições deste Edital, principalmente no que se refere ao encargo (obrigação) de executar a proposta nas condições previstas no projeto.

O premiado autorizará a FUNCEB, a Secult, a TVE, o Governo da Bahia e/ou entidades parceiras a difundir e/ou compartilhar todos os produtos decorrentes deste edital, em suas redes sociais, sites ou outro canal de divulgação, por tempo indeterminado, sempre reservando o direito dos créditos do autor da produção.

Ao se inscrever, o/a proponente declarará que todas as informações prestadas são verdadeiras e que os elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou incluído na proposta não violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso dos trabalhos.

As propostas não podem estar relacionadas a conteúdos que desrespeitem as diversidades religiosas, sexuais, de gênero, geracionais, os direitos da pessoa com deficiência, bem como os direitos humanos em geral.

A FUNCEB reserva-se o direito de comunicar-se com os/as proponentes através de outras formas, a exemplo de telefone (71 3324-8500) ou e-mail (circo@funceb.ba.gov.br), mas esta faculdade não isenta o proponente da obrigação de acompanhar o Diário Oficial e o site da FUNCEB nas datas previstas para divulgação dos resultados.

À Fundação Cultural do Estado da Bahia fica reservado o direito de ampliar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos, devidamente apresentados nos autos do processo de origem.

A FUNCEB publicará em suas redes, sites e demais ambientes virtuais, todos os produtos oriundos deste edital, como maneira de divulgar e difundir o referido certame, assim como a SECULT, TVE e Governo da Bahia poderão utilizar tal conteúdo para veiculação em suas mídias sociais.

Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Coordenação de Artes Circenses, através do e-mail: circo@funceb.ba.gov.br.

Os casos omissos relativos a este Edital serão decididos pela Diretora Geral da FUNCEB, observada a legislação pertinente.