CONVOCATÓRIA PARA OCUPAÇÃO DE PAUTA DA SALA DO CORO DO TCA
1° SEMESTRE DE 2023
A Sala do Coro, parte do Complexo do TCA, Unidade Administrativa da Funceb, entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), é um espaço destinado a produções intimistas, experimentais ou de pequeno porte. Possui uma arquibancada retrátil, modernos equipamentos de sonorização, acústica, cenotecnia, sistema de ar-condicionado, sanitários e camarins qualificados. Nesse sentido, o regulamento da seleção é construído em sintonia com o atual perfil deste espaço cultural.
1.1. Constitui objeto desta Convocatória a realização de processo seletivo de propostas artístico-culturais inéditas e não inéditas, para utilização de pautas da Sala do Coro do TCA, no período de 10 de janeiro a 30 de junho de 2023, com finalidade de dinamizar a programação do espaço, democratizar o acesso das produções e de incentivar a economia da cultura.
1.2. As propostas artístico-culturais selecionadas nesta chamada pública deverão respeitar o Protocolo Setorial para Teatros e Casas de Espetáculos e os Decretos Estaduais e Municipais vigentes de combate à disseminação da Covid-19.
1.3. Serão aceitas propostas artístico-culturais nas áreas de: artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, música, performance, teatro e outras atividades envolvendo mais de uma linguagem artística, que proporcionem interações entre a comunidade artística, cultural, o público e o espaço.
1.4. As propostas apresentadas não receberão concessão de apoio financeiro e deverão estar adequadas à estrutura física e funcional da Sala do Coro do TCA.
2.1. Cada proposta selecionada terá direito a pautas considerando as seguintes configurações:
2.1.1. Festivais e Mostras poderão ter no máximo 06 (seis) dias corridos de pauta;
2.1.2. Apresentações de audiovisual, música, performance, artes visuais e literatura poderão ter no máximo 08 (oito) dias de ocupação de pauta;
2.1.3. Espetáculos de artes cênicas (teatro, dança e circo) poderão realizar temporadas com até 16 (dezesseis) dias de ocupação de pauta.
2.2. As propostas que apresentarem datas de ocupação fora do período estipulado na Convocatória não serão consideradas.
2.3. As propostas que necesitarem de turno exclusivo para montagem, além do(s) dia(s) de apresentação, devem expressar explicitamente em sua solicitação esta necessidade.
3.1. O horário de funcionamento da Sala do Coro é:
a) De terça a domingo, das 13h às 19h, para montagens e ensaios;
b) De terça a sexta, das 14h às 18h, expediente administrativo;
c) Às 16h, para apresentações de espetáculos infantojuvenis;
d) Às 20h, para apresentações de espetáculos adultos;
e) As desmontagens e total desocupação do espaço devem acontecer até as 23h;
f) Segundas-feiras são dias de folga administrativa e de manutenção do espaço.
3.2. Havendo necessidade, os horários indicados poderão ser alterados, conforme as demandas apresentadas e as possibilidades de realização da Sala do Coro conforme análise da administração do espaço.
Ficam fixadas as taxas de ocupação nos seguintes valores:
4.1. Valor normal de pauta de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por sessão ou o montante correspondente a 10% do total da renda bruta da venda dos ingressos, prevalecendo o que for maior, para produções de outros estados, com pagamento antecipado de R$ 500,00 (quinhentos reais) por sessão, a título de reserva de pauta, em até 60 dias antes do início das apresentações.
4.1.1. Para produções que solicitarem a partir de 10 (dez) pautas, o pagamento antecipado para reserva de pauta será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por sessão.
4.2. Valor reduzido de pauta, como forma de fomento para produções da Bahia, de R$ 500,00 (quinhentos reais) por sessão ou o montante correspondente a 10% do total da renda bruta da venda dos ingressos, prevalecendo o que for maior, com pagamento antecipado de R$ 200,00 (duzentos reais) por sessão, a título de reserva de pauta, até 60 dias antes do início das apresentações.
4.2.1. Como forma de incentivo e fomento às temporadas teatrais, para produções baianas que solicitarem a partir de 08 (oito) pautas, o valor da mesma será de R$ 300,00 (trezentos reais) por sessão, sendo o pagamento antecipado para reserva de pauta de R$ 100,00 (cem reais) por sessão, até 60 dias antes do início das apresentações;
4.2.2. Entende-se por produções baianas: propostas de criadores, produtores e/ou grupos artísticos da Bahia, representadas neste edital por Proponente Pessoa Jurídica com sede no estado.
4.3. Caso haja restrições de lotação do espaço à época da realização dos espetáculos, os valores das pautas serão adaptados proporcionalmente, conforme as possibilidades de lotação permitidas de acordo com os protocolos e decretos estaduais e municipais vigentes.
4.2.1. Como forma de incentivo e fomento às temporadas teatrais, para produções baianas que solicitarem a partir de 08 (oito) pautas, o valor da mesma será de R$ 300,00 (trezentos reais) por sessão, sendo o pagamento antecipado para reserva de pauta de R$ 100,00 (cem reais) por sessão, até 60 dias antes do início das apresentações;
4.2.2. Entende-se por produções baianas: propostas de criadores, produtores e/ou grupos artísticos da Bahia, representadas neste edital por Proponente Pessoa Jurídica com sede no estado.
4.3. Caso haja restrições de lotação do espaço à época da realização dos espetáculos, os valores das pautas serão adaptados proporcionalmente, conforme as possibilidades de lotação permitidas de acordo com os protocolos e decretos estaduais e municipais vigentes.
5. DO PROPONENTE
5.1. Poderão participar desta Convocatória: Pessoas Jurídicas de Direito Privado, inclusive Microempreendedor Individual (MEI), com ou sem fins lucrativos, de natureza artística e cultural.
5.2. Dos impedimentos:
5.2.1. Não é permitida a participação de Pessoa Jurídica de Direito Público, com ou sem fins lucrativos, de natureza artística e cultural.
5.3. Não poderão participar, como proponentes ou integrantes das propostas apresentadas, quem fizer parte da Comissão de Seleção deste Regulamento, bem como seus cônjuges e parentes até 2º grau, e servidores públicos estaduais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e/ou de suas entidades vinculadas.
5.1. Poderão participar desta Convocatória: Pessoas Jurídicas de Direito Privado, inclusive Microempreendedor Individual (MEI), com ou sem fins lucrativos, de natureza artística e cultural.
5.2. Dos impedimentos:
5.2.1. Não é permitida a participação de Pessoa Jurídica de Direito Público, com ou sem fins lucrativos, de natureza artística e cultural.
5.3. Não poderão participar, como proponentes ou integrantes das propostas apresentadas, quem fizer parte da Comissão de Seleção deste Regulamento, bem como seus cônjuges e parentes até 2º grau, e servidores públicos estaduais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e/ou de suas entidades vinculadas.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições ocorrerão gratuitamente no período de 1º de outubro até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de outubro de 2022, horário oficial de Brasília, unicamente por meio de preenchimento de formulário online, disponível nos sites do TCA (www.tca.ba.gov.br) e da Funceb (www.fundacaocultural.ba.gov.br). As informações solicitadas no formulário de inscrição podem ser consultadas no Anexo I – Modelo do Formulário de Inscrição.
6.2. Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições fora dos prazos e em desacordo com as condições estabelecidas nesta Convocatória.
6.3. Serão de responsabilidade do proponente ao se inscrever:
6.3.1. Todas as despesas decorrentes de sua participação na Convocatória;
6.3.2. A veracidade dos documentos apresentados;
6.3.3. A guarda do arquivo de todos os conteúdos e materiais enviados como anexos.
6.4. Ao realizar a inscrição, o proponente estará automaticamente de pleno acordo com as normas desta Convocatória e seus anexos.
6.5. Ao se inscrever, o proponente deverá anexar o Rider Técnico do(s) espetáculo(s) contendo as informações sobre sonorização, iluminação e cenário. É imprescindível adicionar as informações de quaisquer efeitos especiais, como: produção de fumaça, utilização de argila, água, papel picado, confete, espuma, isopor, entre outros elementos. Também é necessária a informação sobre a forma de utilização da arquibancada (se aberta ou recolhida) com antecedência mínima de 10 dias junto à administração da Sala do Coro.
6.6. O TCA não se responsabilizará por inscrição ou informação não recebida por ordem de falha técnica, congestionamento da linha de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou acesso ao formulário de inscrição online.
6.1. As inscrições ocorrerão gratuitamente no período de 1º de outubro até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de outubro de 2022, horário oficial de Brasília, unicamente por meio de preenchimento de formulário online, disponível nos sites do TCA (www.tca.ba.gov.br) e da Funceb (www.fundacaocultural.ba.gov.br). As informações solicitadas no formulário de inscrição podem ser consultadas no Anexo I – Modelo do Formulário de Inscrição.
6.2. Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições fora dos prazos e em desacordo com as condições estabelecidas nesta Convocatória.
6.3. Serão de responsabilidade do proponente ao se inscrever:
6.3.1. Todas as despesas decorrentes de sua participação na Convocatória;
6.3.2. A veracidade dos documentos apresentados;
6.3.3. A guarda do arquivo de todos os conteúdos e materiais enviados como anexos.
6.4. Ao realizar a inscrição, o proponente estará automaticamente de pleno acordo com as normas desta Convocatória e seus anexos.
6.5. Ao se inscrever, o proponente deverá anexar o Rider Técnico do(s) espetáculo(s) contendo as informações sobre sonorização, iluminação e cenário. É imprescindível adicionar as informações de quaisquer efeitos especiais, como: produção de fumaça, utilização de argila, água, papel picado, confete, espuma, isopor, entre outros elementos. Também é necessária a informação sobre a forma de utilização da arquibancada (se aberta ou recolhida) com antecedência mínima de 10 dias junto à administração da Sala do Coro.
6.6. O TCA não se responsabilizará por inscrição ou informação não recebida por ordem de falha técnica, congestionamento da linha de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou acesso ao formulário de inscrição online.
7. DA COMISSÃO
7.1. Da Seleção
7.1.1. A Comissão de Seleção será composta por 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) da SecultBA e 04 (quatro) da Funceb/TCA, de reconhecida atuação no campo cultural.
7.1.2. A Comissão de Seleção poderá propor alterações de hora, data, período e quantidade de pautas, exclusivamente com a finalidade de tornar viável a execução da proposta dentro da Programação Artística da Sala do Coro.
7.1.3. A Comissão é soberana em seu parecer e terá como função exclusiva, na Convocatória, examinar o conteúdo das propostas de acordo com os critérios estabelecidos.
7.1. Da Seleção
7.1.1. A Comissão de Seleção será composta por 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) da SecultBA e 04 (quatro) da Funceb/TCA, de reconhecida atuação no campo cultural.
7.1.2. A Comissão de Seleção poderá propor alterações de hora, data, período e quantidade de pautas, exclusivamente com a finalidade de tornar viável a execução da proposta dentro da Programação Artística da Sala do Coro.
7.1.3. A Comissão é soberana em seu parecer e terá como função exclusiva, na Convocatória, examinar o conteúdo das propostas de acordo com os critérios estabelecidos.
8. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
8.1. Mérito artístico, diversidade e relevância da proposta artístico-cultural: considera criatividade, inovação, singularidade da proposta e diversidade do resultado.
8.2. Viabilidade de execução da proposta: considera clareza, consistência das informações, coerência com o tema apresentado e adequação da proposta ao público e ao espaço.
8.3. Consonância com as políticas culturais: considera as diretrizes de funcionamento da Sala do Coro; a relevância do projeto no contexto sociocultural de sua realização; o estímulo à diversidade cultural; a contribuição do projeto para a qualificação do setor cultural; e a sintonia com os princípios da Lei Orgânica da Cultura da Bahia (12.365/2011).
8.1. Mérito artístico, diversidade e relevância da proposta artístico-cultural: considera criatividade, inovação, singularidade da proposta e diversidade do resultado.
8.2. Viabilidade de execução da proposta: considera clareza, consistência das informações, coerência com o tema apresentado e adequação da proposta ao público e ao espaço.
8.3. Consonância com as políticas culturais: considera as diretrizes de funcionamento da Sala do Coro; a relevância do projeto no contexto sociocultural de sua realização; o estímulo à diversidade cultural; a contribuição do projeto para a qualificação do setor cultural; e a sintonia com os princípios da Lei Orgânica da Cultura da Bahia (12.365/2011).
9. DA DIVULGAÇÃO DE RESULTADO
9.1. O resultado da Convocatória será divulgado até o dia 04 de novembro de 2022 nos sites do TCA (www.tca.ba.gov.br) e da Funceb (www.fundacaocultural.ba.gov.br).
9.1. O resultado da Convocatória será divulgado até o dia 04 de novembro de 2022 nos sites do TCA (www.tca.ba.gov.br) e da Funceb (www.fundacaocultural.ba.gov.br).
10. DA AUTORIZAÇÃO DE USO
10.1. As propostas selecionadas deverão encaminhar para a Coordenação do Espaço, até o dia 21 de novembro de 2022, por meio do endereço de e-mail convocatoria.saladocoro@tca.ba.gov.br, os seguintes documentos:
a) Formulário de Reserva de Pauta (Anexo II) – devidamente preenchido com as informações validadas de acordo com sua seleção;
b) Cópia do Contrato Social e/ou Ata de Posse e a sua última alteração;
c) Cópia do CNPJ;
d) Cópia do CPF e Documento de Identificação do responsável;
e) Cópia das seguintes Certidões:
I. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
II. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual;
III. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal;
IV. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
V. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
f) Comprovante do pagamento da reserva de pauta conforme estabelecido nos itens 4.1 e 4.2 da convocatória.
10.2. A não apresentação dos documentos elencados no item 10.1 implicará na perda do direito à pauta a que se refere esta Convocatória.
10.3. A autorização de uso se dará mediante regularidade dos documentos contidos no item 10.1.
10.4. O Termo de Compromisso e Responsabilidade de Uso do espaço, Anexo IV, deverá ser assinado em até 60 dias antes da realização do espetáculo.
10.5. No caso do chamamento de suplentes, estes terão até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de convocação feita através de e-mail, para apresentação dos documentos listados no item 10.1.
10.1. As propostas selecionadas deverão encaminhar para a Coordenação do Espaço, até o dia 21 de novembro de 2022, por meio do endereço de e-mail convocatoria.saladocoro@tca.ba.gov.br, os seguintes documentos:
a) Formulário de Reserva de Pauta (Anexo II) – devidamente preenchido com as informações validadas de acordo com sua seleção;
b) Cópia do Contrato Social e/ou Ata de Posse e a sua última alteração;
c) Cópia do CNPJ;
d) Cópia do CPF e Documento de Identificação do responsável;
e) Cópia das seguintes Certidões:
I. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
II. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual;
III. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal;
IV. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
V. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
f) Comprovante do pagamento da reserva de pauta conforme estabelecido nos itens 4.1 e 4.2 da convocatória.
10.2. A não apresentação dos documentos elencados no item 10.1 implicará na perda do direito à pauta a que se refere esta Convocatória.
10.3. A autorização de uso se dará mediante regularidade dos documentos contidos no item 10.1.
10.4. O Termo de Compromisso e Responsabilidade de Uso do espaço, Anexo IV, deverá ser assinado em até 60 dias antes da realização do espetáculo.
10.5. No caso do chamamento de suplentes, estes terão até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de convocação feita através de e-mail, para apresentação dos documentos listados no item 10.1.
11. DA EXECUÇÃO DAS PROPOSTAS
11.1. O selecionado deverá realizar sua proposta conforme apresentada e aprovada pela Comissão e de acordo com os termos da Convocatória, da Autorização de Uso do espaço e dos Protocolos Sanitários e Decretos Estaduais e Municipais Vigentes.
11.1.1. Em caso de alteração na proposta aprovada, o selecionado deverá informar imediatamente à Coordenação da Sala do Coro para que seja submetida à análise e deliberação.
11.1. O selecionado deverá realizar sua proposta conforme apresentada e aprovada pela Comissão e de acordo com os termos da Convocatória, da Autorização de Uso do espaço e dos Protocolos Sanitários e Decretos Estaduais e Municipais Vigentes.
11.1.1. Em caso de alteração na proposta aprovada, o selecionado deverá informar imediatamente à Coordenação da Sala do Coro para que seja submetida à análise e deliberação.
11.2. O selecionado deverá colocar ingressos à venda através do sistema de bilheteria de sua escolha.
11.2.1. O selecionado terá direito à renda arrecadada com a bilheteria do espetáculo, descontada a taxa de ocupação;
11.2.2. Caberá ao selecionado a cota de 20 (vinte) convites por sessão de espetáculo, enquanto 10 (dez) serão cativos do Teatro Castro Alves;
11.2.3. Após abertura das vendas de ingressos, deverá ser disponibilizado pelo selecionado, à equipe do TCA, login e senha para acesso ao borderô e acompanhamento das vendas em tempo real;
11.2.1. O selecionado terá direito à renda arrecadada com a bilheteria do espetáculo, descontada a taxa de ocupação;
11.2.2. Caberá ao selecionado a cota de 20 (vinte) convites por sessão de espetáculo, enquanto 10 (dez) serão cativos do Teatro Castro Alves;
11.2.3. Após abertura das vendas de ingressos, deverá ser disponibilizado pelo selecionado, à equipe do TCA, login e senha para acesso ao borderô e acompanhamento das vendas em tempo real;
11.2.4. Caso haja restrições de lotação do espaço à época da realização dos espetáculos as cotas de convites serão adaptadas proporcionalmente, conforme as possibilidades de lotação permitidas de acordo com os protocolos e decretos estaduais e municipais vigentes.
11.3. A ocupação da Sala do Coro do TCA se caracteriza como uma Autorização de Uso do espaço, estando o selecionado e demais integrantes da proposta autorizados a ocupar apenas a dependência que lhe foi permitida, nos horários e dias acordados, conforme autorização.
11.4. O selecionado deverá apresentar, em até 45 (quarenta e cinco) dias antes da apresentação do espetáculo, o material de divulgação a ser disposto ao público e à imprensa, inclusive no site do TCA e nos canais de venda, conforme listagem do documento “Orientações de comunicação ao produtor”, que pode ser solicitado pelo e-mail ascom@tca.ba.gov.br.
11.5. As propostas que tenham em seu conteúdo imagens, vozes e/ou canções de desenhos animados deverão apresentar à Coordenação do Espaço a autorização ou liberação de direito autoral, em até 30 (trinta) dias antes da realização do espetáculo.
11.6. Os custos relativos aos Direitos Autorais (ECAD, SBAT e outros) serão de responsabilidade do selecionado e, em caso de liberação pelo órgão competente, a comprovação desta deverá ser entregue até 05 (cinco) dias antes da realização do evento.
11.7. O selecionado arcará com o Imposto sobre Serviços (ISS) e demais tributos incidentes na realização de espetáculos.
11.8. A Programação da Sala do Coro, no período de 10 de janeiro a 30 de junho de 2023, será organizada com base nas propostas apresentadas (opções de horários, datas/períodos indicados no Formulário de Inscrição) e na disponibilidade de atendimento do Espaço, podendo a Comissão de Seleção propor alterações da quantidade de pautas, datas, períodos, horários de realização aos proponentes.
11.9. O selecionado que concordar com as alterações de pautas, horários, data/períodos propostas pela Comissão de Seleção deverá preencher o Formulário de Reserva de Pauta considerando essas modificações.
11.10. O Teatro Castro Alves se reserva ao direito de utilizar pautas para apresentações de seus corpos artísticos – Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) e Balé Teatro Castro Alves (BTCA); para a realização de projetos próprios, como o “Conversas Plugadas”; realização de eventos institucionais do TCA, Funceb e SecultBA; e apresentações artísticas do Centro de Formação em Artes da Funceb (CFA) e dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA).
11.11. O Teatro Castro Alves se reserva ao direito de definir a ocupação das pautas em negociação direta com os produtores e conforme demanda, tal qual realizado nos outros espaços do Complexo do TCA, no caso de vacância na programação ocorrida por desistências de propostas selecionadas ou reajustes de cronograma, esgotadas as suplências, até o lançamento de nova convocatória.
11.12. Serão de responsabilidade do selecionado eventuais custos de locação, montagem, operação e desmontagem de equipamentos complementares que não sejam oferecidos pelo espaço, tais como custos de cachê, catering e transporte da equipe e cenário.
11.13. O selecionado se responsabilizará por danos causados às instalações e/ou equipamentos do TCA em decorrência de sua utilização, de acordo com o Termo de Compromisso e Responsabilidade.
11.14. Após a publicação da autorização de uso, fica permitida ao TCA/Funceb a difusão e publicação, sem qualquer ressarcimento, de imagens ou produtos resultantes da proposta selecionada.
11.15. As pautas poderão ser suspensas a qualquer momento, sem ônus ao TCA, caso os Protocolos Sanitários e Decretos Estaduais e Municipais vigentes inviabilizem a realização de espetáculos, eventos artistico-culturais e o funcionamento de Teatros e Casas de Espetáculo, sendo as pautas reagendadas conforme disponibilidade de atendimento do Espaço.
11.16. A execução da proposta será acompanhada pela Direção Artística do TCA e pela coordenação do espaço cultural ocupado.
11.3. A ocupação da Sala do Coro do TCA se caracteriza como uma Autorização de Uso do espaço, estando o selecionado e demais integrantes da proposta autorizados a ocupar apenas a dependência que lhe foi permitida, nos horários e dias acordados, conforme autorização.
11.4. O selecionado deverá apresentar, em até 45 (quarenta e cinco) dias antes da apresentação do espetáculo, o material de divulgação a ser disposto ao público e à imprensa, inclusive no site do TCA e nos canais de venda, conforme listagem do documento “Orientações de comunicação ao produtor”, que pode ser solicitado pelo e-mail ascom@tca.ba.gov.br.
11.5. As propostas que tenham em seu conteúdo imagens, vozes e/ou canções de desenhos animados deverão apresentar à Coordenação do Espaço a autorização ou liberação de direito autoral, em até 30 (trinta) dias antes da realização do espetáculo.
11.6. Os custos relativos aos Direitos Autorais (ECAD, SBAT e outros) serão de responsabilidade do selecionado e, em caso de liberação pelo órgão competente, a comprovação desta deverá ser entregue até 05 (cinco) dias antes da realização do evento.
11.7. O selecionado arcará com o Imposto sobre Serviços (ISS) e demais tributos incidentes na realização de espetáculos.
11.8. A Programação da Sala do Coro, no período de 10 de janeiro a 30 de junho de 2023, será organizada com base nas propostas apresentadas (opções de horários, datas/períodos indicados no Formulário de Inscrição) e na disponibilidade de atendimento do Espaço, podendo a Comissão de Seleção propor alterações da quantidade de pautas, datas, períodos, horários de realização aos proponentes.
11.9. O selecionado que concordar com as alterações de pautas, horários, data/períodos propostas pela Comissão de Seleção deverá preencher o Formulário de Reserva de Pauta considerando essas modificações.
11.10. O Teatro Castro Alves se reserva ao direito de utilizar pautas para apresentações de seus corpos artísticos – Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) e Balé Teatro Castro Alves (BTCA); para a realização de projetos próprios, como o “Conversas Plugadas”; realização de eventos institucionais do TCA, Funceb e SecultBA; e apresentações artísticas do Centro de Formação em Artes da Funceb (CFA) e dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA).
11.11. O Teatro Castro Alves se reserva ao direito de definir a ocupação das pautas em negociação direta com os produtores e conforme demanda, tal qual realizado nos outros espaços do Complexo do TCA, no caso de vacância na programação ocorrida por desistências de propostas selecionadas ou reajustes de cronograma, esgotadas as suplências, até o lançamento de nova convocatória.
11.12. Serão de responsabilidade do selecionado eventuais custos de locação, montagem, operação e desmontagem de equipamentos complementares que não sejam oferecidos pelo espaço, tais como custos de cachê, catering e transporte da equipe e cenário.
11.13. O selecionado se responsabilizará por danos causados às instalações e/ou equipamentos do TCA em decorrência de sua utilização, de acordo com o Termo de Compromisso e Responsabilidade.
11.14. Após a publicação da autorização de uso, fica permitida ao TCA/Funceb a difusão e publicação, sem qualquer ressarcimento, de imagens ou produtos resultantes da proposta selecionada.
11.15. As pautas poderão ser suspensas a qualquer momento, sem ônus ao TCA, caso os Protocolos Sanitários e Decretos Estaduais e Municipais vigentes inviabilizem a realização de espetáculos, eventos artistico-culturais e o funcionamento de Teatros e Casas de Espetáculo, sendo as pautas reagendadas conforme disponibilidade de atendimento do Espaço.
11.16. A execução da proposta será acompanhada pela Direção Artística do TCA e pela coordenação do espaço cultural ocupado.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. As propostas que necessitarem de horários além do estabelecido poderão ser ajustadas, desde que o espaço tenha disponibilidade de atendimento.
12.2. Fica resguardado o direito do TCA/Funceb de realizar o bloqueio de pautas da Sala do Coro, em casos de realização de manutenção, obra ou intervenção técnica.
12.3. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao TCA, através do e-mail: convocatoria.saladocoro@tca.ba.gov.br.
12.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo TCA/Funceb.
12.1. As propostas que necessitarem de horários além do estabelecido poderão ser ajustadas, desde que o espaço tenha disponibilidade de atendimento.
12.2. Fica resguardado o direito do TCA/Funceb de realizar o bloqueio de pautas da Sala do Coro, em casos de realização de manutenção, obra ou intervenção técnica.
12.3. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao TCA, através do e-mail: convocatoria.saladocoro@tca.ba.gov.br.
12.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo TCA/Funceb.
13. CRONOGRAMA
Período de inscrições
De 01º a 21 de outubro de 2022
Resultado da seleção
Até 04 de novembro de 2022
Até 04 de novembro de 2022
Entrega da documentação constante do item 10.1
De 05 a 21 de novembro de 2022
De 05 a 21 de novembro de 2022
Programação Sala do Coro – 1º semestre 2023
De 10 de janeiro a 30 de junho de 2023
De 10 de janeiro a 30 de junho de 2023
LISTA DE ANEXOS
▪ ANEXO I – MODELO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
▪ ANEXO II – FORMULÁRIO DE RESERVA DE PAUTA
▪ ANEXO III – RIDER TÉCNICO DA SALA DO CORO DO TCA
▪ ANEXO IV – MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DE USO DA SALA DO CORO DO TCA