Edital 001/2019- Processo Seletivo Simplificado REDA

A DIRETORA GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei estadual no 6.677 de 26 de setembro de 1994, Decreto Estadual no 11.571 de 03 de junho de 2009, pela Lei estadual no 12.209 de 20 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto estadual no 15.805 de 30 de dezembro de 2014, alterado pelo Decreto estadual n° 16.290 de 19 de maio de 2016 e de acordo com a Instrução Normativa n° 009 de 09 de maio de 2008 e a Instrução Normativa no 014 de 28 de dezembro de 2012, consoante às normas contidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB, por meio de Comissão Instituída conforme Portaria no 077/2019 publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 14 de setembro de 2019, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será constituído de 02 (duas) etapas distintas, a saber:

Etapa 01 – Todas as Unidades
- Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, para todas as funções.
Etapa 02 - BTCA / CFA
- Avaliação Prática/Audição Pública, de caráter eliminatório e classificatório, para as funções de Técnico Nível Superior
- Bailarino, Professor Instrumentista e Percussionista.
1.3 O processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da sua Homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso da Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia.
1.4 O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação para o município de Salvador/BA, ressalvando a disponibilidade para viagem, pelo prazo determinado de até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.
1.5 Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 48 (quarenta e oito) meses de contrato REDA com o Poder Executivo do Estado da Bahia, salvo as exceções previstas no art. 82 do Decreto Estadual no. 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
1.6 O Cronograma provisório do Processo Seletivo Simplificado encontra-se no Anexo I deste Edital.

2. DAS VAGAS
2.1 As vagas ofertadas neste Processo Seletivo Simplificado serão distribuídas por função temporária/área de atuação, conforme quantitativo indicado na tabela seguinte.
A lotação dos candidatos aprovados será nas Unidades Administrativas da FUNCEB, todas localizadas na cidade do Salvador, como se segue:

RESULTADO FINAL - Processo Seletivo Simplificado REDA