QUESTIONAMENTOS MAIS FREQUENTES - PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER
O que é o Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger?
O Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger foi instituído pelo decreto-lei nº 8.360 em 2002 e visa incentivar e divulgar trabalhos fotográficos que tenham se destacado no cenário nacional. Por este decreto, a FUNCEB fica obrigada a lançar, a cada dois anos, um edital do prêmio.
Quem pode participar?
Pessoas Físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, completos até a data de início da inscrição, brasileiros natos ou naturalizados, de qualquer Estado do país, assim como estrangeiros com situação de permanência devidamente legalizada e residência comprovada no Brasil com, pelo menos, 02 (dois) anos completos até a data de início da inscrição.
Quem não pode participar?
Não podem participar como proponente da premiação: integrantes da Comissão de Seleção deste Edital e de servidores públicos do Estado da Bahia, de qualquer categoria, natureza ou condição, nos termos dos artigos 18 e 125 da Lei Estadual 9.433/05, bem como seus parentes até 2º grau, cônjuges e servidores públicos estaduais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e suas unidades vinculadas.
É vedada também, a inscrição de fotógrafos que já tenham sido contemplados em edições anteriores neste Prêmio.
Quantos fotógrafos serão premiados?
Serão premiados três fotógrafos, residentes no Brasil, que apresentem um conjunto de trabalhos, que não tenha sido premiado anteriormente no Brasil e/ou no exterior, nas seguintes categorias:
- Categoria 1 - Trabalhos de fotografia de livre temática e técnica;
- Categoria 2 - Trabalhos de inovação e experimentação na área de fotografia;
- Categoria 3 - Trabalhos de fotografia documental.
Será contemplado um fotógrafo em cada categoria, com o prêmio de R$30.000,00.
Quantos fotógrafos serão selecionados?
A Comissão de Seleção indicará 12 (doze) fotógrafos que, juntamente com os 3 (três) premiados participarão da exposição coletiva e do catálogo do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2016/2017.
Terá alguma ajuda de custo para a participação na exposição?
Os 15 (quinze) selecionados receberão uma ajuda de custo de R$1.000,00 (hum mil reais) cada, com incidência dos descontos previstos na legislação vigente, para despesas com os trabalhos a serem expostos.
Posso me inscrever em mais de uma categoria?
Não há restrição para o número de propostas a serem enviadas, sendo selecionada apenas uma proposta por proponente.
Qual o valor do prêmio e a tributação do Prêmio?
O valor do prêmio por categoria é de até R$ 30.000,00 (trinta mil), que sofrerá tributação de 20% referente ao Imposto de Renda.
Essa tributação está baseada na Lei 8981, de 1995, art. 63 e Solução de Consulta nº15, DOU de 12.07.2011.
O que preciso fazer para me inscrever?
As inscrições poderão ser realizadas via correios. Neste site, você poderá ler o edital e ter acesso aos seus anexos. Para as inscrições faça o download do anexo I - Formulário de Inscrição e escreva a sua proposta. Ao finalizar, assine e envie em envelope lacrado e identificado conforme descrito no Edital, para o endereço de inscrição, apenas por correspondência registrada ou serviço Sedex e com Aviso de Recebimento. Se quiser, você pode enviar materiais complementares, como fotos, cartazes, matérias de jornal etc.
Quais os documentos necessários para a inscrição?
As inscrições deverão ser endereçadas a Funceb, em envelope lacrado e deverá ser composta pelos documentos e anexos abaixo relacionados:
- Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado - Anexo I, disponível no site www.fundacaocultural.ba.gov.br;
- Currículo simplificado do proponente, com ênfase na área de fotografia;
- Apresentação dos trabalhos a serem inscritos, devidamente identificados com o nome do autor, técnica e título, sendo este último opcional. As fotografias deverão ter, preferencialmente, o formato 20 x 30 cm, ou um dos lados com dimensão mínima de 20 cm, impressas em papel fotográfico e gravadas em CD-ROM, neste caso com resolução 300 dpi, e no formato “PDF”;
- Informações e materiais adicionais que possam acrescentar dados sobre os trabalhos inscritos e contribuir para sua avaliação;
- Cópia do documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou outros documentos de identificação com validade no território nacional) que contenha o nome da mãe;
- Cópia de comprovante de residência (água, luz, telefone, gás, correspondência bancária ou contrato oficial de locação). No caso de estrangeiros, cópia de comprovante de residência de, pelo menos, 02 (dois) anos completos até a data de início da inscrição; Caso o comprovante não esteja em nome do proponente, este deverá apresentar uma declaração do responsável pelo endereço da residência, acompanhada de cópia de RG e CPF deste, comprometendo-se pelas informações prestadas;
- Cópia de situação de permanência legalizada, no caso de estrangeiros;
- Comprovante de conta bancária individual em nome do proponente, informando o banco, número da agência e número da conta, especificando o tipo: conta-corrente ou poupança;
A inscrição só será efetivada com o atendimento completo das exigências dos itens acima referidos.
Para qual endereço devo enviar minha proposta via postal?
Todas as propostas deverão ser enviadas para: Fundação Cultural do Estado da Bahia- Prêmio Nacional de Fotografia de Fotografia Pierre Verger- Coordenação de Artes Visuais, Caixa Postal 2485 CEP 40020-970, Salvador – Bahia.
Se eu enviar mais de uma proposta deverá ser em envelopes separados?
Sim, cada proposta apresentada pelo mesmo proponente deve ser enviada em envelopes separados.
Tenho de pagar para me inscrever?
Não, as inscrições são gratuitas. No entanto, o proponente é responsável pelos custos de impressão, envelopes, materiais complementares, postagem nos correios etc.
Até quando posso me inscrever?
As inscrições feitas exclusivamente via correios será no período de 08 de novembro de 2016 08 de março de 2017.
Todas as propostas concorrem aos prêmios?
Sim, concorrem na categoria indicada no Anexo I - Formulário de inscrição. De acordo com os itens 1.2 e 1.3, será contemplado um fotógrafo por categoria, e cada um receberá o prêmio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Com quantos projetos posso concorrer?
Não há limite para o envio de projetos.
Há um limite máximo ou um número mínimo de imagens?
Não há limite máximo de fotografias a serem enviadas. O limite de fotos que ocupem uma parede linear de 3 metros.
Como será a seleção dos premiados?
Para a seleção, será formada uma comissão específica, composta por cinco membros de reconhecida atuação na área de fotografia, sendo três residentes no Estado da Bahia e dois residentes fora do Estado da Bahia. A seleção será realizada pela comissão, tendo como critérios para a avaliação o mérito artístico-cultural (sendo este o item de maior relevância para a avaliação) e currículo do proponente;
A Comissão de Seleção/Premiação indicará um fotógrafo premiado para cada Categoria e indicará ainda, 12 (doze) artistas que, juntamente com os três premiados, participarão da Exposição Coletiva e do Catálogo do Prêmio Pierre Verger, conforme item 8 do Edital e seus subitens.
Quando e onde sairá o resultado?
O resultado da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia – DOE e no “site” da FUNCEB www.fundacaocultural.ba.gov.br, em até 60 (trinta) dias após o encerramento das inscrições.
Se eu não for selecionado, posso pegar meus materiais de volta?
O material dos proponentes não selecionados ficará à disposição para retirada na sede da FUNCEB no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos resultados, podendo ser, a partir de então, inutilizado.
Se eu for selecionado, quais documentos precisarei enviar para habilitação?
Os fotógrafos premiados deverão encaminhar para a Coordenação de Artes Visuais da Funceb, em até 08 (oito) dias úteis a partir da data de divulgação do resultado da seleção, os seguintes documentos:
Os 15 selecionados autorizam a utilização gratuita de reproduções de imagens das obras selecionadas, para fins de divulgação institucional da FUNCEB e da SECULT, conforme modelo que integra o ANEXO II.
Os 15 selecionados declaram, nos termos do Anexo III, que todos os elementos ou tipos de trabalhos incluídos não violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso dos trabalhos.
A documentação deverá ser enviada para a Fundação Cultural do Estado da Bahia, através dos Correios (somente por serviço Sedex ou similar de entrega, com Aviso de Recebimento) para a Coordenação de Artes Visuais/Fundação Cultural do Estado da Bahia - Rua Guedes de Brito nº14 - Pelourinho - Centro Histórico, Salvador – Bahia - CEP 40.020-260.
Se eu for habilitado, o que devo fazer?
Enviar as obras selecionadas entre 14/08/2017 a 31/08/2017 para a Fundação Cultural do Estado da Bahia – Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger.
Endereço: Rua Guedes de Brito, nº 14, Pelourinho, Centro Histórico, Salvador, Bahia.
CEP 40.020.260
As obras devem vir acompanhadas dos anexos II e III devidamente preenchidos e assinados.
As obras dos artistas selecionados deverão estar prontas para serem expostas.
As obras deverão estar datadas, assinadas e identificadas no verso, com técnica, título da obra, se houver dimensões e nome do artista.
Recomendamos que as obras enviadas sejam acondicionadas em embalagens apropriadas e resistentes, acompanhadas das devidas instruções para reenvio.
O custo com o envio e a devolução das obras será de responsabilidade do artista selecionado.
As obras entregues deverão ser as mesmas que foram selecionadas por fotos pela Comissão de Seleção. Não serão aceitas substituições.
Onde será realizada a exposição?
A Exposição Coletiva do Prêmio Pierre Verger, a ser produzida pela FUNCEB, com a participação na curadoria dos 03 (três) membros da Comissão de Seleção, residentes na Bahia será realizada na Sala de Arte Contemporânea Mario Cravo Junior, no Palacete das Artes, Rua da Graça nº 284, Graça, na Cidade do Salvador-Bahia, de 12/09/2017 a 12/11/2017.
Em caso de dúvidas, a quem me dirijo?
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: coordenacao.artesvisuais@funceb.ba.gov.br, fazendo constar, no campo assunto, a citação: Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger e o nome do proponente ou, ligue para 071 3324-8519, das 09:00 às 17:00 hs.
É recomendável a leitura completa do Edital para entender todas as suas orientações e exigências.
O concurso é aberto a fotógrafos amadores?
O edital não é exclusivo para fotógrafos profissionais, poderá os amadores também enviar propostas.
Qual tipo de papel as fotos devem ser impressas: brilhante ou fosco?
O tipo de papel fica a critério do proponente.
Pode haver inscrição de um projeto em grupo? Ou deve ser individual?
Poderão inscrever o trabalho do grupo, mas a inscrição terá que vir em nome de apenas um proponente.
Poderei inscrever fotografias feitas fora do Brasil?
As temáticas a serem escritas são livres, não necessariamente precisam ser registradas aqui no Brasil.