Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e dá outras providências
Decreto Estadual:
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Decreto Estadual nº 9.432/2005
30/05/2005
Regimento do Conselho de Gestão das Organizações Sociais
Decreto Estadual nº 9.588/2005
10/10/2005
Altera o Decreto nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004 , que regulamenta a Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003 , que dispõe sobre o Programa de Organizações Sociais e dá outras providências
Decreto Estadual n° 8.890/2004
21/01/2004
Regulamenta a Lei no 8.647, de 29 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, revoga os Decretos nos 7.007 e 7.008, de 14 de novembro de 1997, e dá outras providências
Resolução Congeos:
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Resolução CONGEOS Nº 15/2013
04/04/2013
Aprova os Relatórios de Prestação de Contas Trimestral e Anual, Relatório Técnico Trimestral e Anual e Plano de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão
Resolução CONGEOS Nº 25/2013
18/07/2013
Aprova o processo de apreciação pelo CONGEOS de minutas de contrato de gestão, termo aditivo e seus indicadores e metas
Resolução CONGEOS Nº 24/2014
03/09/2014
Aprova o Manual de Auditoria Operacional e de Regularidade dos Contratos de Gestão do âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais
Resolução CONGEOS Nº 22/2016
16/06/2016
Aprova o Manual de Gestão dos Contratos de Gestão no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais
Resolução CONGEOS Nº 11/2019
23/02/2019
Aprova os termos da minuta referencial de Contrato de Gestão para as parcerias com Organizações Sociais na área da saúde
Resolução CONGEOS Nº 22/2021
24/04/2021
Aprova a prorrogação de ofício da vigência de contrato de gestão pela Administração, nos termos que indica
Resolução CONGEOS N° 39/2022
29/07/2022
Dispõe sobre as despesas provenientes de serviços compartilhados alocados no gerenciamento de serviços publicizados
Resolução CONGEOS N° 77/2023
10/11/2023
Aprova o procedimento de provisionamento de encargos trabalhistas e sociais dos contratos de gestão firmados no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais - PEOS
Resolução CONGEOS N° 41/2024
11/06/2024
Aprova o procedimento realizado pela Secretaria Executiva do CONGEOS quanto ao acompanhamento, monitoramento e avaliação de contratos de gestão
