01/09/2010
O Forte de Mont Serrat, localizado às margens da Baía de Todos os Santos, na península de Itapagipe, em Salvador, cuja construção foi iniciada no final do século 16 e é tombado como ‘Patrimônio do Brasil’ pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 1957, é um dos monumentos que ganharão Projeto Executivo de Restauração, graças à iniciativa do Governo da Bahia.
Os recursos de R$ 100 mil para criação e elaboração do projeto do Mont Serrat integram a política pública de editais lançados em 2009 pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), órgão da secretaria estadual de Cultura (SecultBA), que visa inserir empresas e profissionais da sociedade civil nas ações de restauração de monumentos de importância arquitetônico-histórica da Bahia.
Outras edificações históricas beneficiadas com projetos executivos são a Estação Férrea São Francisco, em Alagoinhas – tombada como Patrimônio da Bahia – que dispõe de R$ 98,4 mil, e a Fazenda Santa Bárbara, no município de Caetité, com valor de R$ 66,2 mil. Foram selecionados quatro projetos que ganharam, no total, R$ 312,6 mil do Fundo de Cultura do Estado para elaboração de projetos de restauração de imóveis tombados.
“No período de quatro anos, só com o lançamento de editais, já foram investidos R$ 2,2 milhões”, diz o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça. Os editais integram as ações de ‘Política Pública de Patrimônio’ que o IPAC implanta desde 2007 e que já atingiu cerca de 200 municípios baianos. Com essas ações o Instituto conseguiu aumentar nos últimos três anos em mais de 400% os serviços de salvaguarda de bens culturais se comparados aos já realizados nas últimas quatro décadas pelo governo estadual. Lançamentos de editais, orientações técnicas, tombamentos e registros de bens culturais – materiais ou imateriais – exposições, seminários, fóruns, encontros e oficinas de educação patrimonial, além da execução de obras de restauração que já somam R$ 50 milhões em todo o estado, integram as ações da política pública do IPAC.
A iniciativa dos editais é inédita e histórica já que em 40 anos, desde a fundação do IPAC, o Governo da Bahia nunca havia lançado editais de Patrimônio Cultural abertos à ampla participação da sociedade civil. Depois de selecionados e escolhidos, os proponentes vencedores do edital dispõem de seis meses para entregar os projetos executivos prontos.
O projeto de restauração da estação férrea de Alagoinhas está sob responsabilidade da fundação local Iraci Gama de Cultura, já o de restauração da Fazenda Santa Bárbara, em Caetité, com o proponente João Oliveira, e o de restauração do forte com o proponente Ernesto Carvalho da empresa Taba Arquitetura. Arquiteto e mestre em Restauração, Carvalho vê a política de editais como uma grande iniciativa. “Ela democratiza o acesso às verbas e a opinião sobre o patrimônio, pois a comunidade pode dizer o que deve ser restaurado, isso abre diálogo com o poder público, tornando-se um ganho institucional e político, por isso, pretendo inscrever novos projetos”, finaliza o arquiteto.
Para Renato Machado, responsável pelo projeto da Estação São Francisco as políticas de editais “são bem interessantes, pois democratizam o acesso aos recursos públicos”. Já o proponente da Fazenda Santa Bárbara considera excelente a iniciativa dos editais do IPAC. “Sinto muita alegria e responsabilidade de cumprir o projeto”, comenta Silveira. Todos os proponentes selecionados devem manter atualizados seus cadastros junto ao IPAC/SecultBA até a aprovação da prestação de contas. Todos os bens culturais beneficiados pelos editais do IPAC já devem ser tombados pelo Estado, governo federal/Iphan ou pela prefeitura municipal do território onde se encontra a edificação.
Os resultados dos editais são sempre publicados no Diário Oficial do Estado e nos sites www.cultura.ba.gov.br e www.ipac.ba.gov.br. Mais informações sobre os Editais do IPAC são disponibilizadas através do endereço eletrônico editais@ipac.ba.gov.br e telefones (71) 3117- 6491 ou 3117-6492.